22 a 26 de fevereiro de 2021
Senado Federal
Plenário do Senado (23 a 25/02)
3ª feira (23/02), às 16h – Dos itens pautados, destacam-se:
- PL 3477/20, que trata sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;
- PLP 146/19, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador;
- PL 5306/20, que inclui as startups no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais;
- Redação final do PL 4253/20, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4ª feira (24/02), às 16h – Dos itens pautados, destacam-se:
- PL 317/21, que define princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;
- Acordos internacionais.
5ª feira (25/02), às 16h – Consta, como único item da pauta, a PEC 186/19 (PEC Emergencial), que, dentre outros pontos, estabelece medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Instalação das Comissões (23 e 24/02), período da manhã
- Na terça e na quarta-feira serão instaladas as 12 comissões permanentes do Senado Federal. Na ocasião, também serão eleitos seus presidentes e vice-presidentes para o biênio 2021-2022. Destaca-se as seguintes instalações/eleições:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), agendada para às 11h do dia 23 (3ª feira). O cotado para presidência é o sen. Dário Berger (MDB/SC);
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), agendada para às 11h do dia 24/02 (4ª feira). O cotado para presidência é o sen. Rodrigo Cunha (PSDB/AL).
- : A única comissão que não agendou, até o momento, reunião de instalação é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo nome cotado para presidência é o sen. Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara (23 a 25/02)
- Ainda não foi divulgada a pauta para a semana. É provável que retornem à pauta os itens que estavam previstos para última 5ª feira (18/02), como a MP 1026/21, que trata sobre a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19; e o PL 5638/20, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia.
Definição sobre as Comissões
- A expectativa é de que, no decorrer da semana, sejam concluídas as negociações sobre a divisão das comissões permanentes da Câmara. Apesar de o presidente Arthur Lira (PP/AL) ter afirmado que as comissões seriam instaladas nesta semana, a expectativa é de que a instalação e a eleição de novos presidentes fiquem para a primeira semana de março.
Reunião do GT do 5G com representantes da área de Segurança (24/02, às 10h)
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- Os membros do Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil realizará reunião para tratar sobre temas relacionados à Geopolítica, Segurança Nacional, Segurança da Informação e de Estado. O evento deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Defesa, GSI, ANPD e da Escola Superior da Guerra.
