As empresas interessadas na desoneração de impostos do Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL) devem ficar atentas. Termina em 30 de junho o prazo para a submissão de projetos de infraestrutura de telecomunicações.
Desde a regulamentação do programa, em 2013, o Ministério das Comunicações já aprovou 1018 projetos, que totalizam investimentos de R$ 9,4 bilhões na construção e modernização de redes de banda larga. Os projetos com maiores aportes até aqui são voltados a tecnologias de acesso óptico (3,2 bi), acesso metálico (1,9 bi) e acesso móvel (1,8 bi).
O gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações, Thales Marçal, destaca que a fila de análise de novos projetos no MiniCom está zerada, o que permite que os planos encaminhados antes da data limite tenham uma análise mais rápida.
“Se um projeto é submetido hoje ele é enviado para análise amanhã. Se todo mundo esperar para submeter no final do prazo, a distribuição fica acumulada e a análise deve ser mais prolongada”, afirma.
O REPNBL concede a desoneração de impostos e contribuições federais na construção de redes de telecomunicações. Para ter acesso ao benefício, as empresas devem submeter projetos de construção de infraestrutura ao MiniCom. Depois da aprovação, as empresas também devem ser habilitadas pela Receita Federal.
O prazo para a conclusão das obras de redes é 31 de dezembro de 2016.
Ministério das Comunicações
