Filha do ex-deputado José de Abreu, Renata Abreu foi eleita com 86.647 votos pelo PTN (Partido Trabalhista Nacional), partido do qual é presidente estadual em São Paulo. Autora de projetos relacionados à radiodifusão, Renata atua na Comissão de Ciência e Tecnologia e relata a Comissão Especial de Direitos Autorais. Em entrevista, a deputada conta mais sobre sua atuação.
Deputada, qual a importância de se aprovar o PL 02088/2015?
O processo de outorgas de emissoras de televisão tem ocorrido de forma muito lenta, como posso exemplificar neste caso que chegou até mim. Uma empresa, que estava a frente de um processo licitatório, foi desclassificada e levou 10 anos para ser homologado o processo de desclassificação desta e de homologação do segundo classificado. E quando o segundo colocado foi homologado, não tinha mais a mesma estrutura financeira de quando fez o pedido e participou da licitação. A licitação inclusive prevê uma multa para quem desiste durante o processo. A lei trata que não se pode vender ou passar a outorga em um intervalo menor de 5 anos, para evitar que a pessoa participe da licitação como um laranja. Mas na prática, uma pessoa ganha a licitação, passa ao comando de outra pessoa que tem interesse em colocar a emissora no ar, e então começa a extorquir esta outra pessoa que fica refém por 5 anos.
O objetivo desse projeto é tornar o processo de outorga mais ágil e fácil para quem – de fato quer comprar o espaço e colocar a emissora no ar. E também diminui de 5 para 1 ano a posse da autorização.
Este projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mesmo sendo o primeiro mandato, como avalia os trabalhos da Comissão?
Tenho gostado bastante do andamento dos trabalhos. Este é meu segundo projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. A vontade do parlamentar, a dedicação na articulação do “fazer acontecer” faz as coisas andarem. Muitas vezes projetos parados por anos estão assim por falta de empenho do parlamentar, mas os deputados atuantes na CCT são dedicados. A Comissão abre espaço para parlamentares novos como eu, tenho achado muito motivador.
O que podemos esperar da sua relatoria na Comissão Especial de Direitos Autorais?
Essa relatoria me foi designada na CCJ. Quando debrucei sobre o tema recebi diversos seguimentos que são impactados pela lei. Aos poucos descobri que existem algumas lacunas que podem causar insegurança jurídica, tanto para os usuários como para os autores. Avaliamos que é importante ouvir os pareceres desses autores e artistas, e isso seria impossível na CCJ, porque envolveriam diversas audiências públicas. Dessa forma criamos a Comissão Especial de Direitos Autorais para abranger o tema.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
