Data: 25/10/2021
Veículo: Media Talks
Londres – A França celebrou ontem (21/10) uma vitória em sua luta para levar as gigantes de mídia digital a compensarem os veículos de imprensa pelo uso de conteúdo jornalístico em suas plataformas.
A empresa americana fechou um acordo de vários anos com um grupo de jornais nacionais e regionais franceses para pagar pelo conteúdo compartilhado por seus usuários.
O contrato envolve a aliança APIG, que inclui publicações como Le Parisien e Ouest-France, além de títulos menores.
O valor do negócio não foi revelado. O comunicado que anunciou o acordo diz que o Facebook investirá pelo menos um bilhão de dólares para apoiar empresas de mídia nos próximos três anos, sem especificar em que países ou projetos.
Mas a julgar pelas declarações dos envolvidos, o acordo foi bom para os veículos.
Pierre Louette, chefe do grupo de mídia Les Echos-Le Parisien, disse que os termos do contrato permitirão ao Facebook implementar a lei francesa “ao mesmo tempo em que gerarão receitas significativa” para os editores de notícias, principalmente os menores.
Outros jornais, como o diário nacional Le Monde, já tinham negociado seus próprios acordos nos últimos meses.
França contra a dominação das Big Techs
O acordo foi interpretado como uma vitória da França , que vem lutando há dois anos para proteger os direitos de publicação e as receitas da mídia de notícias contra o que chama de “dominação de poderosas empresas de tecnologia que compartilham conteúdo de notícias ou mostram notícias em pesquisas na web”.
O gigante das redes sociais disse que o acordo de licenciamento com a aliança de jornais nacionais e regionais “significa que as pessoas no Facebook poderão continuar a carregar e a compartilhar notícias livremente entre as suas comunidades, ao mesmo tempo que garantem a protecção dos direitos de autor dos nossos parceiros de publicação.”
Pressão legislativa contra plataformas digitais
A decisão da empresa americana foi tomada em um cenário de crescente pressão legislativa na França e na Europa.
A lei da União Europeia que rege direitos autorais foi reformulada em 2019 e passou a cobrir fragmentos de conteúdo jornalístico exibidos por terceiros.
A França é um dos poucos países que implementou a reforma, que concede a publicações o direito de solicitar remuneração quando seu conteúdo é exibido em redes sociais e plataformas online, o chamado “direito vizinho”.
O Google foi o primeiro a firmar contratos na França. Mas não se livrou de problemas.
Em julho, a autoridade de concorrência da França multou o Google em € 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) por não respeitar as medidas provisórias impostas no ano passado, que exigiam que a empresa negociasse “de boa fé” com órgãos de imprensa sobre compensação financeira pelo conteúdo jornalístico.
A decisão foi motivada por reclamações de entidades e veículos de imprensa franceses, incluindo o Sindicato das Editoras de Revistas, a Alliance of General Information Press (APIG em francês) e a Agence France-Presse (AFP), à Autorité de la Concurrence de que o Google não estava negociando acordos de licenciamento “com boa fé”.
Austrália foi a primeira a legislar sobre pagamento por conteúdo
O primeiro país a desafiar seriamente as plataformas digitais e levá-las a pagar por conteúdo jornalístico foi a Austrália.
No início deste ano, o país aprovou uma lei determinado que as empresas de tecnologia entrassem em acordo com a mídia em torno da remuneração. E que se não houvesse acordo voluntário, haveria um processo de arbitragem, comandado pelo governo, para definir valores de pagamento.
As plataformas resistiram o quanto puderam. O Facebook chegou a suspender a circulação de notícias na plataforma dias antes da votação da lei no Parlamento, criando uma reação negativa ainda maior. Mas a bravata não adiantou muito.
A lei foi aprovada em fevereiro incorporando algumas propostas do Facebook, que críticos consideraram uma flexibilização a favor da empresa. Mas o fato é que o objetivo foi atingido, pois os acordos foram firmados.
