Data: 6/7/2022
Veículo: Meio e Mensagem
Texto visa limitar monopólio das empresas de tecnologia e vetar publicidade direcionada para público infantil
Nesta terça-feira, 5, o legislativo da União Europeia aprovou uma série de regras que visa regulamentar o poder de big techs sugeridas ainda em 2020. São elas: a Lei de Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA).
A DMA consiste em uma forma de restringir o monopólio das empresas e garantir que o mercado seja justo e aberto a outros players. Com base nela, as empresas devem tornar seus serviços de mensageria interoperáveis e tornar possível a promoção de produtos e serviços de concorrentes através dessas plataformas por usuários corporativos. A previsão é que essa regra impacte mais o Google e a Apple por impedir que as big techs favoreçam seus produtos.
Já a DSA é aplicada a empresas grandes e pequenas e visa estabelecer regras sobre conteúdo e produtos ilegais e responsabilizando as plataformas. Ela também proíbe publicidade para menores idades a partir de dados pessoais.
As empresas que infringirem as regras podem receber multas de até 10% de seu faturamento global por violação da DMA e 6% da DAS.
