Data: 21/11/2022
Veículo: Teletime
O ex-ministro Paulo Bernardo disse que uma das prioridades do governo Lula será barrar a privatização dos Correios. Segundo o coordenador do grupo de trabalho das comunicações, na próxima terça-feira, 22, haverá uma reunião com a equipe dos Correios para saber informações sobre a atual situação da estatal.
“Nós marcamos uma reunião com o pessoal dos Correios, para a próxima terça-feira. Não podemos decidir nada aqui, afinal, somos uma equipe de transição. Mas vamos recomendar a suspensão da privatização dos Correios“, afirmou ex-ministro das Comunicações.
Ainda no atual governo Jair Bolsonaro, o Ministério das Comunicações (MCom) concluiu em abril deste ano uma consulta pública sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal, ou seja, a privatização dos Correios. Segundo a pasta, a universalização dos serviços foi um dos principais temas abordados nas mais de 1.130 manifestações recebidas durante os 45 dias da tomada de subsídios na plataforma Participa Brasil.
O PL 591/2021, que propõe a privatização dos Correios, já esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por duas vezes. Relator do projeto de lei que autoriza a exploração privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou à comissão um parecer favorável ao projeto. O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
EBC
Sobre outras estatais, Bernardo disse que também será observada a situação da EBC. “Nós vamos revogar a Portaria que unificou a TV Brasil e a NBR. Elas viraram uma única empresa e achamos que isso deve ser separado”, afirmou.
Em abril de 2019, Portaria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) unificou as atividades do canal NBR, que divulgava ações do Poder Executivo e da TV Brasil, canal criado em 2007 para ser a experiência de comunicação pública brasileira. Em maio deste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 110/2019, que susta a Portaria. O texto ainda não foi apreciado em Plenário.
