Benefício incluído na Lei do Bem vai expirar em dezembro
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, esteve nesta terça-feira (19) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para pedir apoio à prorrogação da isenção de PIS/Cofins nas compras de tablets, computadores e smartphones por mais cinco anos. A desoneração está prevista na Lei 11.196/05, chamada de Lei do Bem, e expira no final deste ano.
Segundo Barbato, a redução das contribuições sociais dos equipamentos é mais do que compensada com a arrecadação da venda maior dos itens. Ele lembrou que a venda de smartphones já representa 74% das vendas de celulares no país, percentual superior à média mundial, em torno de 50%.
A prorrogação da isenção foi apresentada como emenda a Medida Provisória 651/14, que tramita no Congresso Nacional. O texto foca apenas na isenção de tablets, computadores e smartphones, sem, contudo, citar outros prazos da lei. O entendimento dos parlamentares é de que há resistência no governo de prorrogação da legislação como um todo.
Outro argumento dos fabricantes é de que o benefício serviu para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. “Em 2005, quando da criação do beneficio, o mercado cinza de notebooks chegava a inacreditáveis 70%, com a lei, hoje a participação desse mercado alcança pouco mais de 10%”, sustenta o deputado Guilherme Santos, na sua emenda.
Nesta quarta-feira, Barbato vai apresentar a mesma reivindicação ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Lúcia Berbert
Tele Síntese
