Durante esta semana, entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação vão promover uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema.
A Semana de Luta pela Redemocratização é realizada desde 2013. Durante os eventos, vão ser ainda coletadas assinaturas em apoio ao projeto de lei que propõe uma nova regulação do sistema de comunicação no país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo. O projeto que já tem a adesão de 100 mil assinaturas faz parte de uma campanha: “Para expressar a Liberdade”.
O secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Pedro Rafael Vilela, diz que embora a Constituição proíba o controle de veículos de comunicação por pessoas que ocupam mandatos eletivos, ainda é uma realidade no Brasil. “É preciso que sejam criados mecanismos legais que proíba essa prática. O único dispositivo da comunicação que conta com regulamentação é a proibição da publicidade do tabaco”.
Outro ponto abordado pelo secretário executivo é com relação à concentração econômica dos meios de comunicação. Ele diz que o oligopólio é um tema que precisa ser enfrentado. “Esse fato impede uma pluralidade de vozes na comunicação”.
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Escrito por Agência Câmara
