A votação tranquila do marco civil da internet (PL 2126/11) contrariou as previsões do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que na semana passada avisou os jornalistas que a votação do marco civil entraria madrugada adentro. Nesta terça-feira (25), no entanto, não houve qualquer medida protelatória para adiar a votação do projeto, a chamadaobstrução, e a votação foi simbólica.
Na última hora, os partidos chegaram a um acordo em torno do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-SP), que fez algumas mudanças. A avaliação dos líderes partidários que mudaram de posição é de que o texto é o meio-termo possível na negociação que começou no final de outubro, quando o projeto passou a trancar a pauta de votações.
A principal bancada que aderiu ao projeto foi a do PMDB, que anteriormente havia declarado voto contrário ao marco civil e apresentado um texto alternativo. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a mudança de posição foi fruto de muita negociação, mas admitiu que não foi totalmente convencido.
“Quando o governo sentou à mesa e buscou uma negociação, o PMDB veio para o debate. Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal e, na minha opinião pessoal, não ter nenhuma lei seria o melhor para o País, mas o PMDB decidiu votar favoravelmente”, disse Cunha.
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), também defendeu o projeto. Ele disse que os deputados chegaram “no limite do possível” das negociações, que, na sua avaliação, acabaram “bem encaminhadas”.
Mudanças
Molon tirou do projeto a obrigatoriedade de manutenção de data centers no Brasil para empresas estrangeiras com atuação nacional. “Esse ponto custaria mais para o usuário”, disse o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), que era contrário a esse ponto.
O relator também determinou que o decreto para regulamentação da neutralidade de rede só seja feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). O líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), disse que essa mudança acaba com o “monopólio” do governo sobre o tema. “Retira essa neutralidade exclusiva do PT”, disse.
A neutralidade é um dos principais pontos da proposta, que proíbe discriminação no tráfego dos dados. Isso significa que os provedores de acesso não poderão dar privilégio para um ou outro site ou aplicativo e também não poderão vender pacotes por serviços – apenas e-mail, internet, vídeos ou redes sociais, por exemplo.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o marco civil poderá ser reformulado no futuro, se assim for possível. Ele destacou que os pontos principais do texto foram mantidos depois de todas as negociações e elogiou o fato de a votação ter sido adiada na semana passada. “Passamos por turbulência nas relações políticas da Casa e, nesse período, tivemos a capacidade de evitar disputas estéreis e, mesmo na divergência, manter o diálogo”, disse.
Senado
A projeto seguiu para o senado PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 21 de 2014. Pela urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, trancará a pauta do Senado.
Da Redação
Com Carol Soqueira, Cláudio Paixão
Foto: Luis Macedo
Agência Câmara e Agência Senado
