A subcomissão sobre publicidade e propaganda deve analisar proposta que obriga as emissoras de rádio e TV a destinarem no mínimo 30% de seu horário a programas educativos. O grupo foi criado no último dia 6 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O presidente da subcomissão, deputado Júlio Campos (DEM-MT), defende a revisão da programação das emissoras para que elas sejam obrigadas a tratar de assuntos como combate ao uso de drogas e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Por outro lado, ele acredita que as emissoras do interior devem ser autorizadas a buscar recursos privados.
“Nós também iremos incluir que as emissoras educativas e as nossas RTV [Serviço de Retransmissão de Televisão], que são aquelas rádio e televisão de retransmissão do interior, tenham direito de que pelo menos 15% a 20% da sua programação seja feita de anúncios, para que possa viabilizar mais os recursos para essas emissoras que vivem à míngua praticamente, dependentes do Poder Público”, explica o parlamentar.
A subcomissão vai analisar cerca de 50 projetos sobre publicidade e propaganda que tramitam na Câmara, inclusive aqueles relacionados à propaganda infantil. Júlio Campos afirma que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária não é suficiente para regular o setor.
Outros assuntos que serão tratados são o estabelecimento de critérios de desconcentração na contratação de publicidade por órgãos públicos e a reserva de canal nacional para transmissão da programação da TV Escola, do Ministério da Educação.
O relator da subcomissão é o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e tem 90 dias para apresentar seu relatório.
Por Sílvia Mugnatto
Agência Câmara
