Nesta sexta-feira, 30, encerra-se o período de recebimento de contribuições à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 48, de 24 de dezembro de 2014.
Segundo o texto em consulta, a Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b)condições específicas de propagação.
A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso.
Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal da Agência.
Portal Anatel
