O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (2), a revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2025-2026), consolidando o planejamento de espectro necessário para a implementação da TV 3.0.
A decisão confirmou a destinação da faixa de 250 MHz a 322 MHz para os novos canais de televisão e retransmissão de TV, além de alterar o regulamento de canalização do setor (RCC-SRA).
Para viabilizar a chegada da nova tecnologia sem conflitos, a agência estabeleceu um modelo de ocupação gradual. O objetivo é mitigar impactos sobre sistemas que estão operando na faixa de 250 MHz a 268,75 MHz em caráter secundário, tais como redes privadas de mineração e ferrovias.
Nos estados com sistemas ativos, a implantação da TV 3.0 começará por canais que não gerem interferências. As operadoras privadas atuais poderão seguir operando até o fim de suas outorgas vigentes, garantindo tempo hábil para a migração.
O relator da matéria, conselheiro Nilo Pasquali, enfatizou que a solução preserva o futuro da radiodifusão e determinou que novas autorizações para terceiros estão bloqueadas nessa faixa, blindando o espectro para a evolução da TV digital.
A atualização do PDFF trouxe ainda ajustes normativos para serviços aeronáuticos, via satélite e abriu caminhos regulatórios para o desenvolvimento do Direct-to-Device (conexão direta do satélite ao celular) no país.
