A Abratel acompanhou na última terça-feira, 4, a audiência pública destinada a discutir a avaliação da política pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, pediu ajuda ao Senado para expandir a internet de alta velocidade no país. Segundo ele, duas contribuições importantes seriam a aprovação da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos, e a fixação de um limite para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de banda larga, previsto no PRS 15/2014.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann, o projeto de resolução limita ao máximo de 10% a cobrança do ICMS na banda larga fixa. “Hoje, alguns estados cobram de 20% a 30%, índice incompatível com a essencialidade do serviço”, afirmou Artur Coimbra.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
