Mais do que refletir os 20 anos da Internet comercial, o painel de abertura do II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, nesta quinta-feira, 24, em Brasília, debateu o que esperar para o futuro da rede no Brasil.
O presidente da Associação, Eduardo Parajo, ressaltou que, atualmente, o grande desafio é garantir mais segurança jurídica para que o segmento da Internet siga avançando. “O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modificar o Marco Civil e criar novas leis. Precisamos tomar cuidado com isto”, pontuou.
Outros temas polêmicos atuais como a permissão do aplicativo Uber e o “direito ao esquecimento” foram discutidos pela Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi e o criador do site Migalhas, respectivamente.
O presidente do Nic.br, Demi Getschko, advertiu que, neste momento, vive-se uma transição entre apurar as conquistas do passado e definir quais serão as melhores estratégias para o futuro.
Considerado o ‘pai da Internet nacional’, Getschko afirmou que a inclusão digital vai além do fato de a população possuir um smartphone. “É muito bom que tenhamos mobilidade, mas é fundamental que a infraestrutura física leve a Internet até os lares dos brasileiros mais distantes. Os países que avançaram mais nisto têm uma grande estrutura física”, preconizou.
Como representante do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, a secretária-executiva, Emília Curi, destacou a questão da segurança, inclusive citando que o governo está buscando recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o ambiente virtual.
“Não podemos expandir serviços de Internet sem pensar em segurança cibernética. Ela é a pauta número um”, priorizou. Sobre a interferência do Estado, a secretária-executiva do MCTI apontou que a Internet deve ser livre, tanto no acesso, quanto na informação. “Quando menos possível o Estado intervir, melhor. Não podemos criar estrangulamentos para o setor.”
Como representante do Senado Federal, o senador Walter Pinheiro, do PT/Bahia, sinalizou que a universalização do acesso à Internet passa pela necessidade real do serviço. “Só consigo universalizar se tiver demanda. Não conheço quem vai fazer provimento, se não houver demanda”, ressaltou.
O Marco Civil da Internet – que aguarda a regulamentação – foi citado como exemplo positivo de legislação para o setor. Os painelistas ressaltaram a necessidade de a sociedade ficar atenta para qualquer mudança à Lei. “Toda hora tem alguém querendo mudar o Marco Civil da Internet, temos de ter responsabilidade para entender o que é positivo para o Brasil”, completou Fábio Souza, presidente da CCTCI-Câmara Federal.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com Abranet
