O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 10/08, medida cautelar com determinações à Sky e às suas controladoras, controladas e coligadas vedando a prática de ato que produza efeito no mercado de TV por assinatura, até o pronunciamento da Anatel acerca da conformidade da operação societária de aquisição da Time Warner pela AT&T.
Também ficou vedada a celebração de acordos e contratos com transferência direta ou indireta de informações com significado competitivo sobre o mercado brasileiro de TV por assinatura entre a Sky e a Time Warner capazes de afetar, direta ou indiretamente, a condução dos negócios da Sky, de suas controladas e coligadas e o mercado brasileiro de TV por assinatura.
Além disso, a Anatel determinou que a Sky notifique as controladoras, controladas e coligadas dessas determinações. O não cumprimento das determinações sujeitará a SKY e suas controladoras, controladas e coligadas às sanções cabíveis no regulamento de sanções administrativas da Agência.
A decisão do conselho diretor negou o pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) sobre a aquisição da AT&T (controladora da Sky) pela Time Warner.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, entende que a decisão tomada hoje pelo Conselho Diretor da Anatel significa um avanço. “Na medida cautelar adotada hoje, a Anatel traz para si a decisão sobre a fusão entre a AT&T e Time Warner; trazendo ao mesmo tempo a expectativa de que a agência reguladora fará cumprir o disposto no Art. 5 da Lei 12.485”, reforçou.
Por Raphael Augustus
Assessoria de Comunicação Abratel
