Nesta terça-feira (16), a Abratel participou de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a Medida Provisória que muda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18). Este um de vários encontros para debater a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com o representante da Abratel, Cláudio Paixão, é preciso estar atento ao modo como essa Autoridade será criada e à forma que ela teria. “A ANDP deveria ser um órgão independente. O ideal seria que fosse criada como forma de autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, ressaltou.
