Comissão Especial falou também sobre liberdade de expressão
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (05/07), Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências e apensados”. O relator da comissão foi o deputado Orlando Silva, do PC do B. A Audiência discutiu o tema e teve a participação da representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Aline Sordili, que defendeu a proteção de dados pessoais.
O objetivo da Comissão é obter subsídios para a regulamentação da proteção de dados pessoais. O tema da Audiência foi: “Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais”. O relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidiu os trabalhos da Comissão durante a audiência, que teve a participação de Aline Sordili, como representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
Aline defendeu a liberdade de acesso e circulação de dados pessoais, desde que resguardados os direitos individuais de proteção à privacidade. “A Associação acredita na liberdade de acesso destes dados para fins de integração econômica e social, desde que as pessoas tenham a garantia a uma proteção por quem os armazena e os controla, em respeito à soberania individual, defendida com transparência pela Constituição Brasileira e pela Declaração dos Diretos Humanos”, complementou a representante da Abratel.
Além da Abratel, outros expositores também participaram da audiência pública: Beatriz Barbosa, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Pedro Mizukami, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e outras entidades representativas do setor de radiodifusão.
Por Raphael Augustus
Assessoria de Comunicação – Abratel
