A Associação participará da mesa ‘Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?’ na próxima segunda (20), às 9h
A Câmara realizou três dos dez encontros virtuais previstos para o ciclo de debates acerca do PL 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O ciclo de debates foi idealizado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), como uma forma de aumentar o diálogo com a sociedade, academia e empresas do setor.
A Abratel participará do próximo debate na segunda-feira (20), às 9h, que terá como tema “Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?”.
A mesa contará com a coordenação dos trabalhos do deputado professor Israel Batista e com a presença de diversos convidados que irão discutir sobre a relação de patrocínio e impulsionamento com fake news e como regular o setor sem causar danos econômicos e ferir a privacidade de dados.
O evento será realizado a partir das 9 horas, no plenário 7, e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia no link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1574.
DEBATES
Os três encontros realizados (13, 15 e 17/07) tiveram os seguintes temas: “O Brasil precisa de uma lei para combater a desinformação? O que regular? Como regular?”, “Transparência e Direitos do Usuário” e “Moderação de conteúdo e Liberdade de Expressão”.
Dentre os participantes dos debates, vale destacar os professores: Carlos Affonso (ITS Rio) e Laura Schertel (UnB); os representantes da sociedade civil: Renata Mielle (FNDC), Flávia Lefévre (IDEC); e os representantes das plataformas: Rebeca Garcia (Facebook) e Juliana Nolasco (Google).
De modo geral, os convidados criticaram o fato de o projeto tratar de muitas questões especificas, que se direcionaram a tecnologias pontuais, como o WhatsApp.
Foi defendida maior transparência na atuação das plataformas digitais, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a autorregulação-regulada, que contaria com um código de conduta elaborado pelo setor e a participação do Estado. Também foram defendidos a educação midiática e o jornalismo profissional como principais elementos de combate à desinformação.
Ao todo serão realizadas 10 audiências públicas sobre o combate às fake news.
