A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública sobre o PL 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
O debate, solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), conta com a participação do presidente da Abratel, Márcio Novaes, e nomes do setor de Comunicação e Tecnologia.
A Abratel defende que as plataformas paguem por conteúdos jornalísticos que elas divulgam e a existência de uma simetria regulatória na veiculação de anúncios, ou seja, que as grandes empresas de tecnologia sigam as regras de publicidade existentes no Brasil, assim como seguem os veículos de rádio e TV.
Para Vilela, a proposta surge em um contexto de discussão internacional, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a negociação de um acordo global sobre a tributação dos novos negócios digitais.
O evento será realizado no plenário 13, às 14h30, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Assessoria de Comunicação da Abratel
