Na última terça-feira (19) aconteceu na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, uma audiência pública sobre a Proposta de Metodologia para Cálculo de Sanção de Multa. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou da reunião que contou, ainda, com a presença de prestadoras de serviço de telecomunicações.
No que se refere ao nosso setor, a proposta de metodologia de cálculo para a radiodifusão é aplicável às infrações originadas no uso irregular do espectro de radiofrequências na execução do serviço. Ela leva em consideração parâmetros como fator relacionado ao alcance territorial do serviço, geração de receita, separação por grupo de serviço, entre outros.
O objetivo da participação da Abratel nessa discussão é avaliar os parâmetros propostos e contribuir para que a metodologia aplicada realmente reflita a realidade dos serviços de radiodifusão, considerando os fatores de razoabilidade e proporcionalidade.
Os setores interessados e a sociedade poderão enviar sugestões e posicionamento a respeito do tema para a Anatel por meio da Consulta Pública (CP) número 11/2013, que dispõe sobre o assunto. A CP receberá contribuições até o dia 30 de março de 2013 pela internet. Por carta, fax e e-mail, o prazo é 1º de abril.
Por João Camilo – ASCOM ABRATEL
Com a colaboração de Karla Sena
Foto: João Camilo
