Nesta terça-feira (12), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu o seminário Fake News e Democracia, em Brasília. O evento contou com a presença de parlamentares, empresários, entidades, jornalistas e representantes da sociedade civil. A iniciativa teve o objetivo de fomentar a discussão acerca da proliferação de notícias falsas no País e também de antecipar as medidas para combatê-las no período eleitoral do próximo ano.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) representou o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e alertou que uma mancha à honra de uma pessoa pública não se resolve apenas com retratação e que é preciso responsabilidade no combate às falsas notícias. “O indivíduo que divulga uma notícia falsa sobre alguém comete o crime de difamação, e quando há o interesse de prejudicar a imagem por questão de ódio político, disputa comercial ou razões pessoais, a punição deve ser agravada”, afirmou.
Souza ainda comparou as fake news à falta de informação. “O princípio básico da Comunicação Social está na correção da notícia. A sociedade tem o direito de ser informada de modo adequado sobre as questões de seu interesse. A divulgação de fatos inverídicos tem efeitos danosos equivalentes à desinformação. Por esse motivo, entendemos que a fabricação de notícias é um crime que deve ser combatido com responsabilidade e muita firmeza”, completou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o CCS e o Congresso Nacional devem se empenhar para amenizar os impactos das notícias falsas não só nas próximas eleições, mas também nos períodos comuns, em respeito à moral, à vida e à intimidade de cada indivíduo. “A Constituição é muito sábia. A liberdade de expressão é garantida, mas é vedado o anonimato. Os instrumentos estão todos aí. Agora, é partir para colocar tudo em prática”, afirmou. Novaes ainda garantiu a participação ativa das rádios e televisões nesse processo: “Podem ter certeza de que a radiodifusão continuará seu trabalho investindo para levar a todos uma informação correta, séria e, mais do que isso, confiável”.
Ainda participaram do seminário o Gerente de Opinião do R7, Domingos Fraga Filho; o Secretário Nacional de Justiça do MJ, Rogério Galloro; e o Ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Entre os assuntos debatidos estavam as plataformas digitais, os limites e os desafios das fake news.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
