Nesta terça-feira (22), a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais promoveram um seminário sobre proteção de dados pessoais na internet. O debate foi realizado na Câmara dos Deputados e contou com a presença de parlamentares, empresários, entidades, jornalistas e representantes da sociedade civil.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), defendeu ser “possível se chegar a um texto que concilie a proteção de dados pessoais, a privacidade e a liberdade de expressão”. Goulart é favorável à criação de um marco legal, pela Câmara dos Deputados, que estabeleça quais informações podem ser usadas, as punição cabíveis caso esses dados sejam utilizados de forma equivocada e como os brasileiros podem proteger a privacidade.
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, a legislação brasileira atual é capaz de definir o que é um conteúdo enganoso. “Nós temos todo um arcabouço de leis e uma estrutura jurídica que dão suporte. Ao mesmo tempo, não podemos criar mecanismos que impeçam a liberdade de expressão, a manifestação do pensamento. Além disso, deve-se lembrar que também é previsto na Constituição que é vedado o anonimato”, destacou.
Novaes ainda citou o Marco Civil da Internet e reforçou a necessidade de identificar as notícias enganosas. “É importante que se busque a origem, a intenção e que tenha punição de acordo com a legislação vigente quando alguma mensagem enganosa, algo que distorce a verdade, é disponibilizado nas redes sociais”, afirmou.
Por último, o presidente da Abratel enfatizou que “a única forma de combater notícias falsas é com um jornalismo de credibilidade, sério, responsável e de qualidade”.
Seminário Impacto Social, Político e Econômico das Fake News
A Abratel, que congrega centenas de emissoras de rádio e televisão em todo o país, realizará, no dia 20 de junho de 2018, o Seminário O Impacto Social, Político e Econômico das Fake News, no hotel Royal Tulip, em Brasília.
O evento, gratuito, terá público-alvo seleto, focado em editores e chefes de redação de veículos de comunicação eletrônicos e impressos e formadores de opinião de diversas áreas de atuação, inclusive do campo acadêmico. Será uma grande oportunidade de não só debater o tema, como propor soluções alcançáveis e urgentes.
Faça sua inscrição: https://abratel.typeform.com/to/rlzvM0. Vagas limitadas!
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel com informações da Agência Câmara Notícias
