A Abratel publicou nesta sexta-feira, 7, um quadro demonstrativo referente à consulta pública sobre alteração da Instrução Normativa N.º 100/2012 e Instrução Normativa N.º 91/2010 de TV por Assinatura.
As propostas incluem, basicamente, alterações em capítulos relativos à classificação dos canais de programação e cumprimento das obrigações de conteúdo brasileiro. A Consulta Pública disponibilizada pela Ancine fica disponível até o dia 03 de dezembro.
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