A Abratel e mais oito entidades se posicionaram por meio de uma nota conjunta sobre a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a proibição da publicidade infantil no país.
Confira a nota:
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Censura
Durante audiência pública, realizada na última semana, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, destacou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobre publicidade e propaganda.
Narchi afirmou que proibir a publicidade infantil é uma forma de censura. Para ele, “a mão pesada do Estado constitui uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”.
Para o representante do Conar, a entidade já possui mecanismos próprios para evitar abusos, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que proíbe o apelo imperativo de consumo infantil e propõe que os anúncios devam refletir cuidados especiais em relação à segurança e evitar qualquer tipo de discriminação, entre outros pontos.
Banimento
Especialistas do setor advertem que com a proibição da publicidade infantil, as crianças vão ser banidas da televisão brasileira, considerando que o sistema brasileiro é sustentado pela publicidade que veicula.
De acordo com Luís Roberto Atonik, representando as entidades de radiodifusão, as crianças não terão mais espaço. “As crianças vão receber programação adulta o tempo inteiro?”, questionou. Para ele, é necessário coibir abusos e aperfeiçoar a legislação existente, como o Código de Defesa do Consumidor, mas não proibir a publicidade.
Emoção
O cartunista Maurício de Souza participou da audiência e se emocionou ao falar do público infantil. Para ele, o objetivo é que todos estejam, de fato, preocupados com o bem-estar das crianças.
“Em nossos estúdios, quando criamos alguma coisa, nós perguntamos: você daria esse produto para uso de seu filho? Isso é norma, é portaria nossa”, afirmou o cartunista. Para ele, a regra básica é cuidar da criança.
Maurício entrou na polêmica, quando no início da discussão sobre o tema, compartilhou em uma rede social a foto do detalhe, onde uma criança segurava um cartaz com a mensagem “Eu tenho direito de assistir publicidade infantil. A televisão não é só para adultos”.
Por João Camilo
Com informações da Agência Câmara
Foto: Reprodução / Instagram
