O juiz da 3º Vara da Justiça Federal em Brasília, indeferiu pedido da Sky e determinou que a empresa cumpra a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passe a carregar os canais das emissoras abertas, consideradas redes nacionais, como a CNT, Mix, Record News, MTV. A decisão foi publicada hoje pelo TRF 1º Região.
Hoje a Sky carrega oito canais dentro das exigências da Anatel, quando deveria totalizar 14 como já definido pela agência. Apesar de a empresa alegar que não tem espaço suficiente para cumprir a referida exigência, sua grade conta com 18 canais de uma única geradora.
A empresa desobedeceu decisão da Anatel que determinava o carregamento dos canais abertos obrigatórios, conforme dispõe a resolução 581/2012 da Lei 12.485/2011 e acionou a justiça para permanecer não cumprindo a norma. O juiz indeferiu o pedido de tutela antecipada realizado pela SKY contra a decisão da agência.
Diante disso, a SKY deve carregar os canais de programação e distribuição obrigatórios indicados no Despacho número 901/2013 até o dia 04/07/2013.
Por João Camilo
Ascom – Abratel
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