O vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício do cargo de presidente, designou hoje, 27, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Alan Emanuel Cavalcante Trajano, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo como representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2018, em substituição a Octávio Penna Pieranti.
Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto do presidente da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Integram o Conselho Consultivo:
- dois representantes do Senado Federal,
- dois representantes da Câmara dos Deputados,
- dois representantes do Poder Executivo,
- dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações,
- dois representantes de entidades representativas dos usuários e
- dois representantes de entidades representativas da sociedade
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com Anatel
