Contribuições podem ser enviadas até dia 15 de janeiro
Foi publicada, nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, o aviso de Consulta Pública nº 1/2023, que visa subsídios para a proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As contribuições podem ser feitas no Portal de Consultas Públicas até o dia 15 de janeiro de 2023.
O texto traz propostas de inclusão e alteração de canais em planos básicos que pretende avaliar a viabilidade técnica de canais de radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. A Consulta deve verificar as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
