A Anatel recebe, a partir de hoje, 13, contribuições à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 23, de 12 de junho de 2014. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Anatel, até as 24h do dia 4 de julho de 2014.
As alterações propostas se referem à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Rio Grande do Norte e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.
Desta forma, a Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na Consulta Pública Anatel nº 23/2014, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta;
c) condições específicas de propagação.
O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. O extrato completo da Consulta Pública Anatel nº 23/2014 está disponível no Diário Oficial da União.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Fonte: Anatel
