Foram divulgadas nesta terça-feira (31), as Consultas Públicas nº 4/2023 e nº 7/2023 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de abrir espaço para sugestões da sociedade sobre propostas de atualização e de definição de requisitos e procedimentos de ensaio voltados à avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.
A Consulta Pública Nº 4, de 10 de janeiro de 2023, apresenta proposta de melhorias nos procedimentos de ensaio aplicados na certificação de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM. A iniciativa foca no procedimento para medidas de emissões espúrias geradas na operação destes equipamentos. A Anatel considera que “essa avaliação é de grande importância para proteção do próprio serviço de radiodifusão FM e de outros serviços de radiocomunicação contra interferências prejudiciais causadas por emissão de radioperturbações geradas por estes transmissores”.
Já a Consulta Pública Nº 7, de 24 de janeiro de 2023, propõe a definição de requisitos e procedimentos de ensaio específicos para certificação de transceptores utilizados nas seguintes aplicações: transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; e transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo. “Esses equipamentos são utilizados, por exemplo, para operação de aeronaves e telemetria aeronáutica”, explica a Agência.
As Consultas Públicas ficarão disponíveis para contribuições por um período de 60 dias a partir de hoje, 31 de janeiro. As sugestões poderão ser enviadas por meio do sistema Participa Anatel na aba ‘Contribuições’.
*Com informações da Anatel
