A Anatel vai abrir consulta pública sobre destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado para uso por sistemas de radionavegação aeronáutica, principalmente para possibilitar o licenciamento dos sistemas para aeronaves em voos, da Infraero. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (27), receberá contribuições da sociedade pelo prazo de 20 dias, mas já suscita dúvidas entre os conselheiros.
O presidente da agência, João Rezende, ressaltou que uma das faixas previstas na proposta – de 1,6 GHz – poderá ser destinada ao 5G no futuro. Enquanto que o conselheiro Igor de Freitas adverte que um dos serviços que a Infraero pode ofertar nas faixas é de comunicação de passageiros, o que pode não estar enquadrado na legislação do Serviço Limitado Privado. Além disso, tem dúvidas da legalidade da não incidência do Fistel nesse caso.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a proposta harmoniza a destinação das frequências ao que determina a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao serviço de radionavegação aeronáutica. Disse também que essa prestação não está regulamentada na legislação e a opção encontrada pela área técnica foi enquadrá-lo no SLP, levando em conta a sua relevância.
Tele Síntese
Lúcia Berbert
