Data: 10/01/2023
Veículo: Tele.Síntese
A agência reguladora informa que, embora não tenha sido notificada oficialmente,” está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo.
A Anatel aguarda notificação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), mas coloca-se à disposição para encaminhar as providências determinadas pela Suprema Corte quanto à guarda e compartilhamento dos dados dos celulares dos criminosos que participaram ontem, 8, em Brasília, dos atos de vandalismo contra a República. A Assessoria de Imprensa da agência respondeu à tarde à indagação do Tele.Síntese informando “embora não tenha recebido determinação judicial neste sentido até o momento, está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo.”
Fontes da agência informaram que somente com a notificação da Justiça, a Anatel pode agir junto às empresas de telecomunicações, pois há dúvidas na agência se a decisão de Moraes de fato abarcou o pedido da AGU, ou se apenas decidiu pelo bloqueio das mídias sociais. Sabe-se que a Anatel só tem competência para atuar junto às operadoras de telecomunicações e não teria como atuar junto às plataformas de Internet, visto que estas não estão submetidas a qualquer ação regulatória.
O pedido da AGU é o seguinte:
“Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de noventa dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos
usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos”
Em seu despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes “DEFERE os requerimentos e representações”, o que significa que deferiu o requerimento da AGU e também outros requerimentos citados na decisão, e inclui outras providências, como o bloqueio, pelas mídias sociais, de diversos canais de golpistas, o afastamento do governador do Distrito Federal, e a apreensão dos ônibus que trouxeram os manifestantes, além da prisão de todos os envolvidos. Mas há o entendimento de que é preciso uma notificação oficial do STF.
No caso das plataformas de internet, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, lista os endereços que devem ser bloqueados, e cita nominalmente as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter a tomarem as providências determinadas.
‘Tragédia anunciada’
Na tarde deste domingo, centenas de vândalos invadiram e depredaram as dependências do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto – incluindo a sala da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Nos atos, eles pediam intervenção militar no Poder.
Na decisão, o ministro do STF destaca que os criminosos usavam as redes sociais para divulgar os atos antidemocráticos.
