A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou nesta quinta-feira (10), durante a reunião do Conselho Diretor, sobre o pedido de suspensão da consulta pública referente a nova destinação da faixa de 700 megahertz (MHz).
Anatel aprovou duas consultas para receber contribuições da sociedade com vistas à licitação. Entretanto, só acontecerão depois da divulgação dos relatórios finais dos testes. Segundo a Anatel “serão colocadas em consulta pública, por 30 dias, a contar de 2 de maio, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, e de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz”.
A intenção da Agência é que todos os agentes envolvidos, principalmente as Teles e a Radiodifusão, possam contribuir na consulta pública conhecendo os resultados dos testes. Até o dia 30 de abril, serão publicados todos os relatórios dos testes de convivências dos serviços na faixa. Durante o período de realização das consultas, será mantida a estrutura utilizada para os experimentos em Pirenópolis (GO), que estará à disposição dos interessados.
O conselheiro Jarbas Valente, relator do edital, ressaltou e agradeceu a participação e o apoio da Abratel e da Rede Record na execução dos testes. Já o conselheiro Rodrigo Zerbone apresentou um vídeo com exemplo de testes feitos em laboratório e defendeu que “a Anatel tem realizado todo tipo de testes, nos mais diversos cenários, visando a mitigação das interferências e a convivência entre os dois sitemas”. Confira o vídeo.
Vídeo com exemplo de teste sobre convivência entre TV Digital e 4G em 700 MHz (AVI, 22.075Kb)
Licitação
A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa. Os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis tão somente na versão final do edital.
Ressarcimento
Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – EAD.
Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados.
População
A Agência adotará medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista, também, a aquisição e distribuição de equipamentos – conversores e filtros – para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família .
Pressão
Na segunda-feira (7) o Conselho de Comunicação Social do Congresso havia pedido a suspensão da consulta pública do certame. O conselho defende que o edital não seja lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório sobre a convivência entre os dois serviços. E na última terça (8), foi a vez da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados engrossar o pedido de adiamento. Os parlamentares concordam com a necessidade de se concluir os testes antes de dar andamento ao processo do leilão.
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e outras entidades que representam o setor de radiodifusão também querem o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para agosto deste ano, até que esteja garantida a recepção do sinal de TV pela população brasileira. A Abratel cobrou várias vezes a divulgação dos testes, que a Agência promete, agora, publicar até o fim deste mês.
Confira a apresentação dos conselheiros: |
Por João Camilo
Com informações da Anatel
