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Anatel e TSE assinam acordo para reforçar o combate à desinformação

Anatel e TSE assinam acordo para reforçar o combate à desinformação

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Com uso de Inteligência Artificial, instituições pretendem agilizar retirada de conteúdos que disseminam notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu, na terça-feira (5), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.

A parceria institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente.

“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou Baigorri.

Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo, bem como fornecer informações e orientações para o melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um.

Desinformação com uso de Inteligência Artificial

“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, reforçou o presidente do TSE, ao destacar que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da Inteligência Artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que utilizam a desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.

Alexandre de Moraes destacou também que o Brasil teve, desde as Eleições Gerais de 2018, uma experiência ímpar no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia. Nesse sentido, as instituições acumularam experiência para enfrentar esse tipo de desinformação.

“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou o presidente do TSE.

Marco Civil da Internet

O acordo entre Anatel e TSE tem fundamento legal no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estipula responsabilização por publicações de conteúdos (textos, fotos, vídeos) ao usuário das redes sociais. O dever de indenizar, nesses casos, recairia sobre quem elaborou e publicou, nessas plataformas, o conteúdo que violou o ordenamento jurídico e causou dano indenizável.

Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação

Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos, o TSE decidiu tornar permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021).

A Abratel é uma das instituições parceiras desde agosto de 2019, quando foi instituído o programa como forma de se preparar para as Eleições 2020.

A parceria, segundo o TSE, se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Clique aqui e leia o acordo de cooperação técnica na íntegra.

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