O conselheiro e presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, garantiu nesta quinta-feira (15) que a expansão da internet 4G no país pode ser feita sem prejuízo às transmissões de TV aberta. Com base numa série de testes realizados pela Anatel, ele informou ser possível adoção de medidas técnicas para impedir eventuais interferências nos sistemas.
Ele foi um dos participantes da audiência realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre as consequências do uso da banda de frequência de 700 MHz – atualmente ocupada pela TV aberta – para a expansão da internet de quarta geração no Brasil.
No dia 2 de maio, a Anatel publicou a proposta de edital para a licitação da faixa. A proposta ficará em consulta pública por 30 dias e a previsão é que o leilão seja feito em 30 de agosto.
O pedido para realização da audiência partiu dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC), que consideram importante o tema ser debatido no Congresso Nacional, visto que a TV aberta alcança 96% da população brasileira.
Jarbas Valente alertou para o fato de que todo serviço de telecomunicações está sujeito a interferências e que é possível a adoção de providências técnicas para evitá-las. Ele tranquilizou os senadores afirmando que nenhum país realizou tantos testes como o Brasil. Segundo Jarbas, empresas como TV Globo, TV Record, Oi, Huawei e Qualcomm participaram de simulações que envolveram os piores cenários possíveis:
– O mundo demanda mais banda para celulares. O Brasil, por exemplo, já passou de um celular por pessoa. Por outro lado temos a TV aberta, de grande alcance, por isso é preciso ter cuidado com dois serviços de tamanha importância – afirmou.
Jarbas Valente disse ainda que serão tomadas medidas de atenção social e precaução, como a distribuição de filtros de recepção de TV para cada família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Ceticismo
Outros participantes da audiência mostraram-se céticos sobre a situação e acreditam que as condições de convivência entre os sistemas ainda não estão asseguradas.
A representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Liliane Nakonechnyj, chegou a pedir o adiamento do leilão de 30 de agosto.
– Tendo em vista todos os argumentos prós e contras já ouvidos pelo Conselho e a preocupação com a TV aberta, fonte de entretenimento e cultura para a maioria da população, já enviamos um ofício ao senador Renan Calheiros pedindo para que não seja efetuado o leilão – informou.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, questionou a eficiência dos testes e disse que, em certos casos de interferência, não será possível eliminá-la tecnicamente, a não ser afastando o aparelho celular da TV.
– Não há solução simples para problema complexo. As soluções não são simples para este caso. Participamos dos testes e estamos falando de milhões de situações. Nós queremos e precisamos dessa faixa de 700 MHz para a expansão da internet móvel. Por outro lado, é uma questão complexa, e há um grande número de variáveis deve ser considerado – disse.
Antenas
Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, disse que os equipamentos usados nas simulações da Anatel eram protótipos, com desempenhos superiores que aparelhos no mercado. Além disso, segundo ele, no Brasil, a maioria de recepção de TV aberta nas residências é feita por antenas internas. E as soluções técnicas adotadas até agora não contemplam este tipo de aparelho.
– A população vai ter que migrar para antenas externas, pois só o filtro não resolveria. Em São Paulo, por exemplo, 25% dos domicílios dependem exclusivamente de antena interna para a recepção do sinal de TV – explicou.
O conselheiro da Anatel negou pressa do governo em relação ao edital e também garantiu que não foram usados protótipos nos testes, mas aparelhos dentro dos padrões atualmente em uso:
– Atrasamos o cronograma justamente para que pudéssemos debater com todos os interessados. Fizemos todos os testes possíveis, nas piores condições que possam existir. Os equipamentos não são protótipos. Temos absoluta convicção de que não há necessidade de testes adicionais para vermos que é possível a convivência harmônica da banda larga com os serviços com radiodifusão – afirmou.
Mais testes
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), representante dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, Aluizio Bretas Byrro, também se mostrou otimista. Segundo ele, a entidade também realizou testes de campo e chegou à conclusão de que as interferências da TV Digital pode ser mitigadas e não foram suficientes para afetar a disponibilidade de banda larga móvel aos usuários.
Audiências
Walter Pinheiro chamou atenção para a importância do assunto, que envolve não só questões econômicas, mas variáveis que vão afetar diretamente a vida de todos os brasileiros:
– Por isso o Parlamento não pode abrir mão de participar deste debate. Isso mexe estruturalmente na nação. Não estou preocupado com quanto será a arrecadação do leilão, mas como garantir a cobertura universal e a expansão dos serviços – afirmou.
O assunto voltará a ser debatido no Senado. Anibal Diniz informou que no próximo dia 5 de junho, haverá audiência pública com participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Além disso, a Anatel tem três audiências públicas agendadas sobre o tema: em Brasília (19 e 20 de maio) e São Paulo (22 de maio).
Agência Senado
