Estrutura é dedicada à análise de equipamentos que transmitem conteúdo audiovisual de forma clandestina
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, em Brasília, o seu Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos.
O laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
A estrutura possui 12 telas de monitoramento, tem seis postos para trabalho presencial e pode ser acessada remotamente. “A inauguração desse laboratório eleva o nosso patamar no combate à pirataria”, afirmou o conselheiro Moisés Moreira durante a cerimônia de inauguração, aberta pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri, e que contou com a presença do conselheiro Artur Coimbra.
O superintendente de Fiscalização, Hermano Barros Tercius, descreveu os riscos encontrados nos equipamentos piratas e as principais realizações do Plano.
Lembrou que, desde seu início, em fevereiro deste ano, foram realizadas 29 operações, que apreenderam 1,4 milhão de aparelhos e bloquearam mais de 1,4 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento dos TV Boxes piratas. Milhares de equipamentos, de nove fabricantes diferentes e mais de 30 modelos de TV Box, também tiveram sua operação bloqueada.
O superintendente também apresentou imagens do Laboratório Antipirataria, que tem ampla flexibilidade para o desenvolvimento de métodos de interrupção do funcionamento dos TV Boxes piratas, podendo analisar, simultaneamente, até cem equipamentos desse tipo.
Decisões judiciais
Além do combate aos decodificadores clandestinos, que ocorre na esfera administrativa, Hermano também abordou a possibilidade de ampliação de parceria com órgãos executores de decisões judiciais de bloqueio. Ele mencionou ação solicitada pelo Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos – NICC (CyberGAECO), do Ministério Público de São Paulo, em junho passado.
A operação resultou na queda de mais de 26% no volume de tráfego dos sites abarcados pela ação, segundo dados de associação da indústria musical. “A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do País. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso coloca a Agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, explicou o superintendente.
Com informações da Anatel
