A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nesta semana, uma cartilha sobre o PLC 79/2016, projeto que altera o marco regulatório das telecomunicações. A matéria aguarda votação desde o ano passado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
No documento, a Anatel aborda 26 questões que vão desde a concordância com o projeto até a aplicação dos recursos do Fust. Assim, a cartilha divide-se em cinco pontos principais: “questões gerais”, “adaptação”, “renovação das radiofrequências”, “satélite” e “fundo de universalização”.
