Foi publicado nesta quinta-feira (21) no site da Anatel o edital de licitação da faixa de 700 MHZ. O Aviso de Licitação está no Diário Oficial da União (DOU) , na modalidade de Concorrência Pública, para o uso de Radiofrequências na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 748 MHz e de 763 MHz a 803 MHz, associadas a Autorizações para Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A publicação do edital estava suspensa por conta de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o TCU questionou a natureza da entidade gestora dos recursos destinados à limpeza da faixa e a transferência do cumprimento de obrigações da faixa de 2,5 GHz para a de 700 MHz. A Anatel enviou as respostas solicitadas e a cautelar foi suspensa na última quarta-feira (20).
A Anatel receberá, no dia 23 de setembro, a partir das 10h, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção de proposta de preço, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação, que será julgada pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote. O edital estará disponível aos interessados na página da Anatel na internet a partir das 14h.
Com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz.
A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Anatel
