A Anatel vai pedir esclarecimentos às operadoras de telefonia móvel sobre o novo tipo de cobrança da internet no celular. De acordo com matérias divulgadas na imprensa, a Vivo teria iniciado o bloqueio da navegação ao fim do uso da franquia de planos pré-pagos. Com isso, acaba com a navegação em velocidade reduzida, que era permitida antes. Para continuar navegando, o usuário teria que aderir a plano adicional. As outras operadoras admitiram que estão estudando a possibilidade de usar o mesmo sistema.
A Proteste, entidade que defende os consumidores, diz que essa alteração é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pediu providências à Anatel e ao Ministério das Comunicações. A Anatel decidiu publicar nota sobre o assunto.
Veja a posição da agência:
“A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal – SMP) sobre informações veiculadas na imprensa quanto a possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças.
As regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias”.
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