Mérito da matéria poderá ser votado em plenário na próxima semana
Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A votação está prevista para a próxima semana. Se aprovada, a matéria retornará ao Senado Federal – onde nasceu o PL – e passará novamente por apreciação da Casa, com a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA).
De relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), o PL das Fake News tem como objetivo estabelecer regras para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais com deveres e transparência no meio digital, além de coibir a difusão de notícias falsas e discursos de ódio em ambiente virtual. O texto também estabelece regras para a publicidade e a valorização do jornalismo profissional brasileiro.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
