Foi aprovado nesta quinta-feira (9), na reunião da Comissão Mista que analisa a MP 651/14 , o texto que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento para o setor de radiodifusão, dentre outros diversos setores da indústria e de serviços. O texto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados já no próximo dia 14.
As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta.
O presidente da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância da medida para o planejamento das empresas, que passam a contar com regras permanentes, e não mais com prazo de validade definido.
Memória
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram maio deste ano que a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão e mais 55 setores, atualmente contemplados, será permanente.
O anúncio foi feito após Dilma e Mantega se reunirem com 31 empresários no Palácio do Planalto. A política de desoneração teria vigência até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o ministro, nos próximos anos a desoneração pode ser estendida a outros setores.
“A desoneração da folha será permanente daqui pra frente para todos esses setores que são integrados a ela: uma boa parte da indústria, uma parte do serviço e uma parte do comércio varejista. Ao longo do tempo, não este ano, mas para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda a estrutura produtiva brasileira”, disse Mantega. A forma pela qual a desoneração será ampliada ainda não foi definida, segundo o ministro, mas ele avaliou que não será difícil aprovar a iniciativa no Congresso.
A medida é uma estratégia para aquecer a economia e ajudar a indústria diante da crise financeira internacional. Com a medida, o governo reduz a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o empresário obtenha maior faturamento.
Na época, representantes dos 56 segmentos apresentaram a Dilma o pedido para que a desoneração fosse mantida e outras demandas, como a mudança no refinanciamento de dívidas com a União, o retorno do programa que estimula as exportações de manufaturados, a permanência do Programa de Sustentação de Investimento e a criação de um programa de renovação de máquinas industriais.
Por João Camilo
Assessoria de Comunicação da Abratel
