Foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1354/2021 que propõe a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
A relatoria do PL foi do deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que apresentou parecer favorável com substitutivo. O texto altera o Marco Civil da Internet com a finalidade de corrigir a assimetria regulatória existente entre as plataformas digitais e os veículos de comunicação profissionais, reconhecendo o direito de remuneração dos veículos pelo conteúdo jornalístico produzido e utilizado pelas plataformas digitais.
A votação foi conduzida pelo deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), presidente da Comissão de Comunicação.
“Silas conduziu a votação com muita habilidade para que a gente pudesse estabelecer esse avanço no dia de hoje. O PL trata da remuneração de conteúdos produzidos pelo jornalismo brasileiro. Ou seja, são plataformas da internet que utilizam esses conteúdos que são produzidos e custam caro para a Comunicação brasileira e ganham dinheiro com isso em suas plataformas”, disse Gervásio Maia.
O parlamentar enfatizou que o modelo atual, sem a regulamentação, é extremamente injusto. Agora, segundo Gervásio, com regulamentação, “as duas partes terão que firmar um acordo comercial e fazer com que as empresas de jornalismo possam receber por aquilo que foi produzido”, ponderou.
À frente da Comissão de Comunicação, Silas Câmara parabenizou a atuação da Câmara dos Deputados que aprovou, por unanimidade, “um competente voto de relatório do deputado Gervásio Maia, que regula a relação entre as big techs e as empresas de jornalismo”, afirmou.
Para o deputado, a matéria coloca as ‘coisas em seu devido lugar’. “O Brasil avança por paridade, respeitando a radiodifusão brasileira e também o novo momento tecnológico do Brasil”, destaca Silas.
O presidente da ABRATEL, Márcio Novaes, celebra este grande passo para os radiodifusores e veículos de comunicação de todo o Brasil:
“Hoje, simbolicamente, demos um passo importantíssimo no reconhecimento do trabalho sério desenvolvido por todas as empresas de comunicação e pelos jornalistas brasileiros. Profissionais que têm responsabilidade sobre aquilo que publicam, que levam ao ar, ao seu ouvinte e ao seu leitor. É, acima de tudo, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, a Comissão de Comunicação, sob a liderança do deputado Silas Câmara, um reconhecimento de que o jornalismo brasileiro precisa ser valorizado. Chegou a hora de mostrarmos o nosso valor. Porque se nós não fizermos, ninguém de outro país o fará”.
Fotos: Vinicius Loures e Mario Agra/Câmara dos Deputados
Texto: Amanda Salviano
