A comissão temática de Liberdade de Expressão e Participação Social do Conselho de Comunicação Social aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (2), relatório contrário a uma série de propostas que pretendem criar regras para a divulgação de pesquisas eleitorais e punir condutas de partidos e coligações durante a campanha.
Segundo a análise feita pelo conselheiro Ronaldo Lemos, é equivocada a maneira como o PL 96/2011 propõe que uma pesquisa eleitoral seja considerada fraudulenta se o seu resultado não for semelhante ao que se verificar nas urnas, sem considerar a liberdade e o direito inalienável de o eleitor mudar de ideia após indicar sua preferência por um candidato num levantamento inicial e por este motivo não deveria ser aprovada pelo Parlamento.
Durante os debates, o conselheiro Celso Schröder afirmou que, apesar da recomendação contra as proposições, é preciso debater o problema da manipulação das pesquisas eleitorais, que existe mesmo e não é apenas “teoria conspiratória”. – Ou continuaremos à mercê de pesquisas que são braços partidários e conteúdos dramáticos ou jornalísticos que se alinham a esta ou aquela posição – alertou.
O conselheiro Ronaldo também não se mostrou favorável ao PL 7.780/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende proibir emissoras de rádio e TV a utilizar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo contra um candidato, partido ou coligação e também proíbe emissoras de rádio e TV de divulgá-los, ou a filmes e documentários que possam ser considerados prejudiciais ou ofensivos. Segundo Ronaldo, criminalizar trucagens e montagens excepcionalmente durante o período eleitoral não é o caminho. Ele apontou ainda a subjetividade para determinar se obras de ficção ou dramaturgia podem prejudicar quaisquer candidatos. – É um cerceamento exagerado à liberdade de expressão – disse.
Por Elina Rodrigues Pozzebom
Agência Senado
