A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 6, audiência pública para discutir questões técnicas que serão utilizadas para delimitar exceções à neutralidade da rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Miriam Wimmer, representante do Ministério das Comunicações, sugeriu dois pilares para delimitar a neutralidade de rede na internet: segurança e qualidade da rede. Wimmer apontou como aplicações que causariam riscos à segurança o spam e ataques cibernéticos. A qualidade de tráfego na web, segundo ela, afeta aplicações de forma diferenciada. “O Netflix ou o Skype dependem mais da rapidez do tráfego do que e-mail, por exemplo”, disse.
Por sua vez, Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), fez um apelo em nome do setor audiovisual para que entre as exceções à neutralidade de rede seja incluído o bloqueio a sites que ofereçam conteúdo pirata. “Na Europa, já se provou que com esses bloqueios há a migração dos usuários para serviços legais”, disse.
O Marco Civil foi elogiado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos: “A beleza da lei é que nenhum setor ganhou individualmente. É uma legislação que atingiu o equilíbrio e conseguiu conciliar a repressão aos crimes cibernéticos e a liberdade de expressão. Hoje o Marco Civil é visto como exemplo legislativo para o mundo inteiro”, destacou Lemos.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Agência Câmara
