CCT do Senado aprova projeto que assegura acessibilidade em portais públicos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei da Câmara dos Deputados que pretende garantir acessibilidade aos portais públicos e aos sites de interesse público. O projeto (PLC 106/2012) altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, para incluir expressamente os portais […]
Proposta de alteração do PBFM vai a consulta pública em PR, RJ e SC
A Anatel decidiu nesta segunda-feira, 13, submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação […]
Eduardo Cury assume a terceira-vice-presidência da CCTCI
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática elegeu por unanimidade, na reunião de ontem (8/4), o deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) para ocupar o cargo de terceiro-vice-presidente. Natural de São José dos Campos (SP) e duas vezes prefeito da cidade, o parlamentar estreia na Câmara dos Deputados. O colegiado completa, assim, sua Mesa Diretora […]
Alan Trajano é nomeado consultor jurídico do Minicom
O advogado Alan Emanuel Cavalcante Trajano foi formalmente nomeado nesta segunda-feira, 6, para chefiar a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério das Comunicações, em substituição a José Flávio Bianchi. Trajano já trabalhava no Minicom como assessor especial do ministro Ricardo Berzoini e ocupava, interinamente, a Conjur. Trajano serviu, no ano passado, como chefe de gabinete da […]
Debate sobre Marco Civil é prorrogado até 30 de abril
O debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, previsto inicialmente para ser encerrado nessa terça-feira, 31, foi prorrogado até dia 30 de abril. A decisão levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois […]
Anatel abre consulta pública sobre neutralidade de rede
A Anatel disponibilizou nesta terça-feira, 31, questionamentos à sociedade a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. As manifestações devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo […]
Cristovam Buarque é eleito presidente da CCT do Senado
O senador Cristovam Buarque foi eleito nesta terça-feira, 3, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, no biênio 2015/2016. Ficará sob o comando de Cristovam pautas importantes como as discussões sobre a digitalização do sinal de TV e o Plano Nacional de Banda Larga. A indicação do vice-presidente ficou para a próxima reunião, marcada […]
Alterados procedimentos de gestão de documentos e processos
O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial, a Portaria 790, alterando as Portarias 4124 e 89, ambas de 2014, que estabelecem os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para recebimento de procurações em meio físico foi adiado para o dia 30 de […]
Aprovada norma de migração do SME para SMP
A Norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11, por meio da Resolução nº 647/2015. A migração não deve impor qualquer ônus aos […]
Aprovado novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas no Brasil
O Conselho Diretor aprovou semana passada a Edição 2015 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil. As suas edições impressas e o correspondente quadro de atribuição de faixas serão disponibilizados para consulta na Biblioteca da Anatel. As respectivas edições eletrônicas permanecerão na página da Anatel na internet. Clique aqui para acessar […]