Minuta de Decreto sobre direitos autorais recebe contribuições
A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), do Ministério da Cultura, em atenção à Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013 (publicada no DOU de 15 de agosto de 2013, seção 1, páginas de 1 a 3), que dispõe sobre direitos autorais, e dá outras providências, disponibiliza ao público a minuta de Decreto para regulamentação e normatização dos […]
Prorrogado prazo para apresentação de consulta pública sobre TV digital
Devido ao volume de demandas e a problemas técnicos com o site do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) prorrogou o prazo para apresentação de sugestões à consulta pública sobre a implantação da televisão digital. Com a mudança, as contribuições, que devem estar identificadas e fundamentadas, podem ser encaminhadas até […]
Fux convoca audiência pública para discutir Lei dos Direitos Autorais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia de 17 de março de 2014 audiência pública para discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. As informações prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos […]
Audiovisual vai receber R$ 400 milhões em 2014
Com mais de 120 filmes nacionais lançados (batendo a projeção inicial de 115) e 26 milhões de ingressos vendidos, 2013 foi o melhor ano do cinema brasileiro desde o início da chamada Retomada. Mas a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Cultura acreditam que é possível crescer ainda mais em 2014. Representantes […]
Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo. O Projeto de […]
Minicom abre consulta pública para acelerar implantação da TV digital
O Ministério das Comunicações publicou hoje no Diário Oficial portaria que divulga consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade sobre a implantação da televisão digital. Essas contribuições do público serão submetidas à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de transmissão e retransmissão de TV com a tecnologia digital. O objetivo da portaria é […]
Declaração Anual Obrigatória deve ser enviada até dia 31
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL – informa as suas associadas (concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão) que o prazo para o envio da declaração com a composição de seu capital social ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas se encerra […]
Subcomissão de Rádio Digital pode votar relatório nesta quarta-feira
Está prevista para esta quarta-feira a votação do relatório da subcomissão que analisa a implantação do sistema de rádio digital no País. O grupo de deputados é vinculado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O relatório recebeu críticas nesta terça-feira (17) dos integrantes do Conselho de Rádio Digital, órgão ligado […]
Igor Vilas Boas toma posse na Anatel
Igor Vilas Boas de Freitas tomou posse na última terça-feira (17) no cargo de membro do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2017. O novo conselheiro reforçou seu compromisso com a agência. “Assumo este cargo com a missão de contribuir para que a Anatel atenda cada vez mais as necessidades […]
Governo espera arrecadar R$ 6 bi no novo leilão de 4G previsto para 2014
Banda larga. Governo acredita que interesse das operadoras pela faixa de 700 megahertz será maior; o valor real da frequência a ser ofertada chegaria a R$ 20 bilhões, mas projeção já desconta investimentos de R$ 14 bilhões que serão exigidos das vencedoras Um ano e meio após o primeiro leilão de telefonia e internet móvel […]