O Direito Autoral Na Jurisprudência Do STJ (VII)
Professor-titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), membro fundador do Instituto dos Advogados do DF (IADF) e efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Publicação: 16/12/2013 04:00 Houve época em que a jurisprudência do STJ esteve vacilante no referente à cobrança de direitos autorais em festejos, com execução […]
STJ decide que rádio comunitária deve pagar direitos autorais
Para ministra, o recolhimento ao Ecad é devido independentemente da obtenção de lucro por quem executa a música. Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a […]
Novo prazo para indicação de representantes ao Conselho Consultivo da Anatel
De acordo com edital de convocação publicado hoje pelo MiniCom, sociedade, consumidos e teles têm até o dia 12 de janeiro para indicar integrantes do conselho Entidades representativas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações ganharam novo prazo para indicar representantes ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério das […]
Ofensa à honra, nudez e sexo ganham ritos especiais para retirada de conteúdo
A regra geral para a retirada de conteúdo no novo relatório do Marco Civil da Internet continua sendo a ordem judicial. Mas, sensibilizado com as notícias de suicídio de duas meninas por conta de imagens de nudez e sexo divulgadas por ex-namorados, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), resolveu que esses casos mereceriam […]
Bem preservado, acervo da TV pode trazer novas receitas, diz pesquisador
“Se for bem preservado, o acervo da TV pode ser fonte de receita no futuro não tão distante, ou mesmo daqui há 30 anos”, diz Julio Cesar Fernandes, pesquisador que defendeu a dissertação “A memória televisiva como produto cultural: um estudo de caso das telenovelas no Canal Viva”, no curso de pós-graduação em Comunicação Social […]
Câmara aprova sete concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatro estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas […]
Direitos autorais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. O entendimento foi adotado no julgamento de recurso em que se […]
Relator mantém pontos polêmicos em novo texto do marco civil da internet
Molon incluiu regra para que provedores possam ser responsabilizados pela divulgação por terceiros de cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização das partes. No novo substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), apresentado nesta quarta-feira (11), o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve os pontos mais […]
Marco Civil deve facilitar retirada de conteúdo da web
BRASÍLIA – O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou na quarta-feira, 11, uma nova versão do texto facilitando a retirada de conteúdos publicados na internet. Juizados especiais poderão ser acionados e, no caso de imagens e vídeos de nudez e sexo, a retirada poderá ser feita apenas com a notificação. […]
Aviso: Endereços de e-mail do MiniCom ganham novo formato
Os endereços de e-mail do Ministério das Comunicações ganharam na última semana um novo formato. Agora, todos os contatos deixam de ser “@mc.gov.br” e passam a ser “@comunicacoes.gov.br”. O nome que vinha antes do símbolo “@” permanece sem alterações. A mudança faz parte do processo de migração para o Expresso, ferramenta de correio eletrônico desevolvida […]