Medida provisória define portal de Internet como empresa jornalística
O projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 610/2013, aprovado esta semana pelo Congresso, traz uma inovação importante para o mercado de comunicação. Pela primeira vez uma lei define o que é uma empresa jornalística. O texto aprovado considera empresa jornalística “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins […]
Senadores rejeitam mudança da Câmara ao projeto que trata dos direitos autorais
Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira, o plenário deu início à análise da emenda aprovada pelos deputados ao projeto que alterou as regras de arrecadação dos direitos autorais de músicos. A modificação feita na Câmara isenta as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. De acordo com o autor da […]
Vitória: sancionada a Lei que desonera a folha de pagamento do setor de comunicação
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera o setor de comunicação social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19). Trata-se doo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112120. O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa, destacou […]
Espionagem e o Marco Civil: a pressa (na votação) é má conselheira
As denúncias de que o Brasil teve ligações e e-mails espionados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) levaram o governo a se articular para acelerar a votação do Marco Civil da Internet, texto que tramita há mais de dois anos e que determina direitos e deveres fundamentais dos brasileiros na internet. Entre os direitos previstos […]
Comissão aprova regulamentação de programação regional de rádio e TV
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o anteprojeto de lei do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição, que trata da produção cultural, artística e jornalística regional. Essa comissão é a mesma que aprovou a regulamentação do trabalho doméstico. A […]
Câmara aprova projeto de lei sobre Ecad e texto volta ao Senado
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) texto do projeto de lei que trata das condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais, no entanto os parlamentares fizeram uma alteração no texto, que volta para análise do Senado. Apresentada pelo líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a […]
Câmara aprova PL do Ecad com alteração
Emenda isenta entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais, mas abre espaço para outras isenções. O plenário da Câmara aprovou com emenda o Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais, diminuindo sua taxa de administração. Com […]
Radiodifusão e parlamentares cobram da Anatel coordenação de estudos sobre interferência
Atualmente pelos menos três estudos estão sendo feitos para identificar o tamanho da interferência que poderá ser causada pelo LTE nas transmissões de TV e vice-versa: um da Anatel e os outros conduzidos pelos setores diretamente interessados na licitação da faixa, a radiodifusão e as telecomunicações. O senador Lobão Filho (PMDB/MA) questionou o presidente da […]
Licitação 700 MHz: Anatel garante que a radiodifusão não terá nenhuma perda
“No processo licitatório dos 700 MHz a TV Aberta não será prejudicada” essa foi a frase dita e repetida três vezes pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça (9) no Senado Federal. A reunião que debateu a redefinição da faixa dos 700 MHz foi realizada […]
Para facilitar votação, Alves pedirá ajustes no marco civil da internet
Diante das notícias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado e-mails e telefonemas no Brasil, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarou que vai conversar nesta terça-feira (9) com o relator da comissão que analisa o marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Alves lembrou que a matéria entrou em […]