Líderes partidários não fecham acordo e Marco Civil não será votado hoje pela Câmara dos Deputados
O Marco civil da Internet não será votado hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme pretendia o Governo Federal. Não houve acordo entre os líderes partidários na reunião de hoje para incluir o projeto na pauta de votação. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, pediu ao relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) […]
Anteprojeto para proteção de dados pessoais entra na pauta prioritária do MJ
Tele síntese – 9 Julho 2013 10h30min Escrito por Marina Pita O anteprojeto de lei que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça para proteção aos dados pessoais de brasileiros – o país é um dos únicos que não dispõe de legislação desse tipo -, ganhou importância e urgência dentro da pasta diante das denúncias de que […]
Anatel garantirá espaço na faixa de 700 MHz para a segurança pública
Teletime- 9 de julho de 2013, 12h53. O presidente da Anatel, João Rezende, informou nesta terça, 9, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que será destinado um pedaço da faixa de 700 MHz para a segurança pública. A destinação atende ao pedido do Exército e de forças policiais como a do Estado de São […]
Marco Civil da internet entra na pauta prioritária do Congresso
Texto reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na internet O Marco Civil da Internet, Projeto de Lei construído que vem sendo considerada a Constituição do mundo digital, foi incluído na pauta legislativa prioritária do Congresso para ser votado nas próximas semanas. A lista de projetos foi […]
Bernardo diz não ter dúvida de que comunicações de brasileiros foram espionadas
Projetos desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações estão ajudando órgãos públicos de diferentes esferas a ampliar a transparência de suas ações. Foi o que afirmou o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom Danilo Bertazzi durante o painel “Caminhos dos dados abertos no Governo Federal: Experiências e perspectivas”, realizado o 14º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), em […]
Verba publicitária pública para TV é questionada na Comissão de Cultura
A desconcentração da verba publicitária da União foi discutida na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nela foram discutidos os dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que apontam que as televisões em canal aberto recebem a maior parte de verbas públicas em comunicação no País. Publicidade na internet Nos últimos seis […]
Projetos do MiniCom contribuem para a ampliação da transparência em órgãos públicos
Projetos desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações estão ajudando órgãos públicos de diferentes esferas a ampliar a transparência de suas ações. Foi o que afirmou o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom Danilo Bertazzi durante o painel “Caminhos dos dados abertos no Governo Federal: Experiências e perspectivas”, realizado o 14º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), em […]
Anatel vai investigar quebra de sigilo das comunicações no Brasil
A Anatel afirma em nota que irá instaurar um procedimento de fiscalização para apurar se as empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo dos dados e de comunicações telefônicas do Brasil. A agência lembra que o sigilo de dados e de comunicações eletrônicas é um direito assegurado na Constituição e nas regulamentações da […]
Abratel publica relatório sobre a última reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital
Novos testes de rádio digital Na última reunião do reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital (CCRD) no Ministério das Comunicações (Minicom), realizada dia 26 de junho, foram apresentados os os parâmetros técnicos para os novos testes para o rádio digital. Essa nova rodada de testes será feita tanto em laboratório, quanto em campo, com os […]
Lei sobre loudness passa a ser cobrada a partir do dia 12 de julho
A lei que determina a padronização dos sinais de áudio das emissoras de rádio e televisão, de modo que não haja elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais passa a valer a partir do dia 12 de julho. Sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 16 de junho, a norma ficou conhecida como Lei […]