A presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera o setor de comunicação social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19). Trata-se doo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112120.
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa, destacou a importância da atuação da associação para o alcance desse êxito. “Resultado do trabalho da Abratel junto ao Congresso Nacional, a desoneração para o referido setor é uma grande conquista para os radiodifusores. Não só as empresas, mas a sociedade será beneficiada, a exemplo da possibilidade de aumento do número de vagas de emprego”, disse.
Depois de 119 emendas apresentadas e 85 alterações feitas à medida provisória, o texto foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, na quinta (11) pelo Senado e sancionado no dia seguinte pela presidência da república. Entre outras resoluções, a referida Lei beneficia com a desoneração o setor de comunicação e mais outras 13 áreas.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em abril de 2013. A intenção era estimular a criação de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras conforme anunciado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.
Esses setores vão substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por uma alíquota de 1 a 2% sobre o faturamento bruto.
No caso do setor de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão, o percentual adotado será de 1%. A matéria segue agora para sanção presidencial, após isso, a desoneração passa a valer a partir da folha de pagamento de 1º de janeiro de 2014.
Por João Camilo
Com informações das Agências Senado e Câmara
