Câmara aprova aumento de alíquota para desoneração da folha; Radiodifusão tem aumento menor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Por meio de uma atuação intensa da Abratel, o setor de radiodifusão foi beneficiado e […]
Anatel define prazos para documentação de novas técnicas de operação
A Anatel decidiu fixar, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom o prazo máximo de 60 dias, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel a […]
Conselho Consultivo da Anatel se reunirá no dia 26 de junho
O Conselho Consultivo da Anatel realiza na próxima sexta-feira, 26 de junho, a partir das 9h30, em Brasília, sua 193ª Reunião. Da pauta do encontro constam a posse do conselheiro Alan Emanuel Cavalcante Trajano, a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado e a apreciação do Relatório Anual da Anatel – Exercício 2014. Anatel
ANCINE estabelece “nível” para produtoras independentes
A ANCINE publicou nesta sexta-feira, 19, a Instrução Normativa nº 119 de 2015, que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto. O Ato resolve que somente as empresas classificadas na ANCINE como produtoras brasileiras independentes estarão aptas a captar […]
Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso […]
Nova instrução normativa poderá firmar o termo de Ajuste de Conduta (TAC) com agentes econômicos
A ANCINE publicou instrução normativa (Nº118/2015) que dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta, comumente conhecido como TAC. A Agência resolveu firmar a possibilidade de celebração do TAC com os agentes econômicos, que tem como objeto a adequação de uma ou mais condutas potencialmente irregulares. Essa minuta disciplina a forma, os procedimentos […]
Anatel nomeia mais dois integrantes para o GIRED
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações resolveu indicar dois nomes como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED: Gustavo Pinto Gachineiro e Monique Pereira Ibitinga de Barros. A disposição dos integrantes está conforme tabela abaixo: Assessoria de Comunicação da Abratel
Comissão aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em […]
MiniCom capacita profissionais em TV digital
Técnicos e pesquisadores do Chile, Equador e Peru, três dos países que adotaram o padrão nipo-brasileiro de TV digital, realizam visita técnica no Ministério das Comunicações que termina nesta quinta-feira, 18. Os aspectos técnicos da transição de TV Analógica para Digital, a utilização do VHF alto, o projeto de desligamento do sinal analógico no Brasil, […]
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância […]